1.1. O presente aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato 004/2023, inicialmente pactuada no Processo Licitatório nº 018/2023 na modalidade Dispensa nº 002/2023, pelo período de 06 (seis) meses, contados de 09/02/2024 a 09/08/2024. O objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de Consultoria e assessoria para transmissão da 4ª Fase do eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas).

DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato.

DATA: Vila Rica/MT, 09 de fevereiro de 2024.

ASSINANTES /ABMAEL BORGES DA SILVEIRA - Prefeitura Municipal De Vila Rica – Contratante. MEDLABOR CONSULTORIA -RODRIGO NOGUEIRA DA SILVA – Contratada.