4º TERMO ADITIVO DE REAJUSTE IPCA AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 002/2022 ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 024/2021, CORRESPONDENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 215/2021, REALIZADO PELO ÓRGÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS/MT, OBJETO: “VISANDO EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÁQUINAS E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS, ADSTRITA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS/MT”, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: EMPRESA ALLEGRATUR AGENCIA DE VIAGENS & TURISMO LTDA - EPP

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 7653/2024 de aditivação de valor ao contrato nº 002/2022 que autorizou termo aditivo de valor, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

MOTIVO

O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela empresa através do no Processo Administrativo nº 7653/2024 de aditivo de Reajuste de IPCA no valor de R$ 8.242,89 ( Oito Mil Duzentos e Quarenta e Dois Reais e Oitenta e Nove Centavos) alteração do valor unitário do contrato 02/2023 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93, eferente ao objeto do presente contrato é contrato é de Adesão à Ata de Registro de Preços N°. 024/2021, correspondente ao Pregão Presencial nº 020/2021 Processo Administrativo nº. 215/2021, realizado pelo órgão PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS/MT, objeto: “VISANDO EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÁQUINAS E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS, ADSTRITA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS/MT”. Empresa ALLEGRATUR AGENCIA DE VIAGENS & TURISMO LTDA - EPP - pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 19.627.377/0001-01 - 13528905-0 AV. 08 DE ABRIL, 02 SALA A - BAIRRO PORTO - CUIABÁ - MT - CEP.: 78025-340, CONTRATADA, firmam o termo aditivo de valor.

DOS PREÇOS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DOS ITENS O preço, as especificações do objeto, a quantidade, abaixo descrito

ITEM	DESCRIÇÃO/ITEM	VALOR UNITARIO CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO 910/2023 E PARECER JURIDICO 104/2023	VALOR UNITARIO CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO 7653/2024 E PARECER JURIDICO 47/2024
1	Serviço de locação de caminhonete 4x4, gabinete dupla, carroceria aberta, ar condicionado; potência do motor não inferior a 200CV turbo diesel. Equivalente ou similar a Hilux ou S10, sem motorista e sem combustível (no mínimo ano 2020).	R$ 7.878,80	R$ 8.242,89

FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 47/2024.

PUBLICAÇÃO

Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei

DAS RATIFICAÇÕES

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 002/2022 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 02 de Fevereiro 2024

CONTRATANTE

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADA:

Empresa ALLEGRATUR AGENCIA DE VIAGENS & TURISMO LTDA - EPP