DECRETO Nº 010/2024

DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024

“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE LUCIARA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARASSU DE SOUZA FREITAS, Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que se faz necessária a aplicação do Princípio da Economicidade.

CONSIDERANDO, o Feriado de Carnaval;

CONSIDERANDO por fim, a necessidade de se decretar recesso administrativo por ato oficial, para que se cumpram antecipadamente as formalidades necessárias nas repartições/órgãos e entidades públicas, instituições financeiras e comércio no âmbito do município de Luciara/MT.

DECRETA:

Art. 1° - Fica decretado PONTO FACULTATIVO no município de Luciara-MT, no dia 12 e 14 de Fevereiro de 2024.

Art. 2° - O presente decreto não se aplica as atividades essenciais tais como aqueles pertinentes às áreas de saúde, limpeza urbana, coleta de lixo e outros que se fizerem necessários, que exercerão as suas funções conforme determinação das Secretarias Municipais pertinentes;

Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, 09 de Fevereiro de 2024.

PARASSU DE SOUZA FREITAS

PREFEITO MUNICIPAL