EDITAL CONVOCATÓRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024

EDITAL COMPLEMENTAR Nº 001

No uso de suas atribuições legais, através da Agente de Contratação e Equipe de Apoio, nomeada pelo Decreto nº 458/2023 TORNA PÚBLICO, para conhecimento e esclarecimento dos interessados, que houve alteração no Edital nº 001/2024, abaixo apresentadas:

ITEM 01: Acrescentar no item 1 do Edital convocatório as alíneas “1.3.” e “1.4.” que fica com a seguinte redação:

1 — DO OBJETO:

1.3. Como condições de operação imediata e tendo em vista a celeridade nas aquisições do objeto deste Edital, a empresa vencedora deverá dispor no momento da assinatura da Ata de Registro de Preço, de estrutura operacional, logística e de pessoal qualificado para o fornecimento das peças ora requisitadas, uma vez que os veículos a serem atendidos são de uso ininterrupto em diversas atividades administrativas, sendo em muitos casos, ligados a serviços essenciais como saúde, educação e obras.

1.4. O Município utilizará para referência de preços a PESQUISA DE MERCADO ou outros meios idôneos para realização da verificação do preço de mercado no momento que necessitar adquirir os produtos e, sobre o valor aferido deverá ser aplicado o desconto ofertado pelo licitante vencedor.

1.4.1. Na pesquisa de mercado, será realizado ampla pesquisa de mercado, de modo que sempre haja no mínimo 03 (três) cotações válidas, onde confeccionada a média ponderada ou a mediana, deverá ser aplicado o índice de desconto ofertado pela licitante vencedora no item correspondente.

1.4.2. Na nota fiscal a ser emitida deverá constar o valor da peça/acessório, o percentual de desconto registrado no processo licitatório, o valor do desconto por peça/acessórios e o valor final individualizado de cada peça/acessório.

Ficam mantidos os demais termos do Edital convocatório Pregão Eletrônico nº 001/2024. Este Edital Complementar integra o Edital respectivo para todos os efeitos legais.

Carlinda – MT, 09 de fevereiro de 2024.

________________________________

FRANCIANE KETHLEN RIBEIRO NOGUEIRA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO - SUPLENTE