PORTARIA N.° 41, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024.
12 de Fevereiro de 2024
CONCEDE LICENÇA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ALTO GARÇAS – MT QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das suas atribuições legais exaradas no art.71 inciso IV da Lei Orgânica do Município combinado com os dispostos do art. 106 da Lei Municipal n.º 292/1990 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Alto Garças, alterada pela Lei Municipal n.º 886/2011 e;
CONSIDERANDO o recebimento do (s) requerimento(s) de licença protocolado junto ao Departamento de Recursos Humanos;
CONSIDERANDO o completo teor dos despachos exarados pelo Secretário Municipal de Administração em Exercício, quando o caso;
CONSIDERANDO que o (s) servidor (es) faz (em) jus a referida, pelo período descrito.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder LICENÇA, aos servidores públicos especificados:
| MATR. | SERVIDOR | CARGO | QUINQUÊNIO | QTD (MÊS) | PERÍODO DE GOZO | TIPO |
| 1167 | ADEMAR DE SOUZA MORAES | OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS II | 2014/2019 | 01 | 01 À 30/03/2024 | LICENÇA PRÊMIO |
| 1941 | KEDMA CRISTINA OLIVEIRA DA COSTA | ENFERMEIRA 30 HRS | 2013/2018 | 02 | 12/02 À 11/04/2024 | LICENÇA PRÊMIO |
| MATR. | SERVIDOR | CARGO | PERÍODO | TIPO |
| 1694 | SIMONI FRAGA DE FREITAS COSTA | VIGIA | INDETERMINADO | LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE (SEM ÔNUS) |
Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.
Art. 2º. Esta Portaria retroagirá seus efeitos legais a partir de 1 de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, Alto Garças-MT, 9 de fevereiro de 2024.
CLAUDINEI SINGOLANO
Prefeito Municipal