1º TERMO ADITIVO DE REEQUIBIRIO FINANCEIRO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 074/2023 PARA A FUTURA E EVENTUAL – AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE E DO HOSPITAL MUNICIPAL, ALÉM DE DEMANDAS JUDICIAIS E OU SOCIAL A QUE O MUNICÍPIO PODERÁ SER INDICADO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: LIFE CENTER COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, e de outro lado EMPRESA LIFE CENTER COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 21.227.039/0001-16 com sede Rua João Tonin Nº. 50 Sala 02 Bairro: Jabuticabal - Erechim/RS CEP: 99712-292neste ato representado pelo Senhor ELQUER IZAIAS BALESTRIN, portador da Carteira da Identidade nº 4.042.790, expedida pela SSP-SC, e do C.P.F. nº 040.734.589-22, residente e domiciliado na Av. Angelo Caleffi, nº 243, Apto 02, Centro, nesta cidade de Barão de Cotegipe (RS), CEP 99740-00, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto nº 7892, de 23 de janeiro e 2013, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, do Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e em conformidade com as disposições a seguir:

OBJETO

O presente termo aditivo tem como objeto a REEQUILIBRICO ECONOMICO-FINANCEIRO da Ata de Registro de Preço, objeto o registro de preços visando futura e eventual para REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL Aquisição de medicamentos psicotrópicos, para atender as necessidades das unidades de Saúde e do Hospital Municipal, além de demandas judiciais e ou social a que o município poderá ser indicado,.conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referencia 014/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2023- PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 2012/2023 . nos termos previstos o art. 65, II, “d”, da Lei nº 8.666/93

SEGUNDA DO REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO

Objeto da contratação após o Reequilíbrio Econômico Financeiro abaixo descrito

Razão Social	Lote	Item	Descrição	Valor Unitario Atual (R$)	VALOR Unitário REEQUILIBRIO (R$)
LIFE CENTER COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.	14	14	CLORIDRATO DE FLUOXETINA 20MG CAPSULA	R$ 0,098	R$ 0,11

DO FUNDAMENTO LEGAL Fundamenta-se o presente Termo Aditivo art. 65, II, “d”, da Lei nº 8.666/93 , com suas alterações e Parecer Jurídico nº 53/2024

DA PUBLICAÇÃO Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei

DAS RATIFICAÇÕES

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo a Ata de Registro de Preço 074/2023 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 02 de Fevereiro 2024

CONTRATANTE:

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

FORNECEDOR:

EMPRESA LIFE CENTER COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA