PORTARIA Nº 156/2024
12 de Fevereiro de 2024
PORTARIA Nº 156/2024
Dispõe sobre a concessão de Licença Médica, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º De acordo com o Laudo de Inspeção de Saúde, lavrado em 31 de janeiro de 2024, pelo médico Álvaro Rizzardi, deferir licença médica a(o) servidor(a) público(a) municipal Irenilde Alves Lafonte, Assistente Administrativo, matrícula funcional 4, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 20/1/2024 a 2/2/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 9 de fevereiro de 2024.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal