PORTARIA Nº 161/2024
12 de Fevereiro de 2024
PORTARIA Nº 161/2024
Dispõe sobre a concessão de Licença Médica, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º De acordo com o Laudo de Inspeção de Saúde, lavrado em 18 de janeiro de 2024, pelo médico Amilton Silva de Moura, deferir licença médica a(o) servidor(a) público(a) municipal Arinos Oliveira Serpa, Fiscal Tributário, matrícula funcional 4931, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento, pelo período de 11/1/2024 a 21/1/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 9 de fevereiro de 2024.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal