PORTARIA Nº 167/2024
12 de Fevereiro de 2024
PORTARIA Nº 167/2024
Dispõe sobre readaptação de servido(a) público(a) municipal e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com disposto na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º De acordo com Laudo de Inspeção de Saúde de 16 de janeiro de 2024, emitido pelo médico Amilton Silva de Moura, readaptar de função o(a) servidor(a) servidor(a) público(a) municipal Célia Martins Ferreira, Agente Comunitário de Saúde - ACS, matrícula funcional 1947, para “continuar como Assistente Administrativo na Secretaria de Saúde (sede)”, junto Secretaria Municipal de Saúde, no período compreendido de 9/1/2024 a 6/7/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 9 de fevereiro de 2024.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal