PORTARIA Nº 172/2024
12 de Fevereiro de 2024
PORTARIA Nº 172/2024
Altera dispositivos constantes na Portaria nº 321/2019 que nomeia membros integrantes da Comissão de Monitoramento e Avaliação da parceira celebrada com a Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso e a Fundação de Apoio Ao Ensino Superior Público Estadual - FAESPE .
O Prefeito Municipal de Nova Xavantina/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e, em especial a Lei nº 13.019 de 31 de Julho de 2014 e o Decreto n.º 3.406, de 12 de fevereiro de 2019 que Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Nova Xavantina - MT, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil, e dá outras providências; e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º O inciso III do art. 1º da Portaria nº 321/2019 que “nomeia Comissão de Monitoramento e Avaliação para atuar na parceria celebrada, através do Termo de Colaboração nº 001/2019-Nova Xavantina-MT, com a Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso e a Fundação de Apoio Ao Ensino Superior Público Estadual – FAESPE” passa a vigor com a seguinte redação:
“.................................................................................................................................
Art. 1º .......................................................................................................................
III – Géssica Rodrigues da Cruz, direção de Gestão Administrativa da Educação, matrícula funcional 4067 - Membro;.................................................................................................................................”
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 9 de fevereiro de 2024.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal