PROMOVE, NO SENTIDO DE PROGRESSÃO VERTICAL E/OU HORIZONTAL, POR MÉRITO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ALTO GARÇAS – MT QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das suas atribuições legais exaradas no art.71 inciso IV da Lei Orgânica do Município combinado com o disposto do art. 18 da Lei Municipal n.º 874, de 08 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública do Município de Alto Garças, e os dispositivos da Constituição Federal do Brasil, e;

CONSIDERANDO o disposto dos incisos I, II, IV, VI e XIV do art. 2º da Lei Municipal n.º 874/2011;

CONSIDERANDO o completo teor dos despachos exarados pelo Secretário Municipal de Administração em Exercício, que acolheu o Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Municipal, quando o caso;

RESOLVE:

Art. 1º. Promover, no sentido horizontal e/ou vertical, os servidores públicos especificados:

MATRÍC.	SERVIDOR	CARGO	GRAU/ CLASSE	EFEITO FINANCEIRO
48	CLAUDIA DOS SANTOS VASCO	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	D-IV	JAN/2024
1718	DOMINGOS WAGNER DOS SANTOS DIAS	FISIOTERAPEUTA	E-IV	JAN/2024
1721	ELIZABETH AP. MARTINS TENÓRIO DIAS	FISIOTERAPEUTA	E-V	JAN/2024
1681	ESLAINE GOMES DE CARVALHO	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	D-IV	JAN/2024
1933	GISLAYNE OLIVEIRA RIBEIRO	ENFERMEIRA 30H	E-IV	JAN/2024
1694	LÂNIA CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	D-II	JAN/2024
255	MISAEL RIBEIRO MUSQUIM	MECÂNICO DE MÁQUINAS PESADAS	F-III	JAN/2024
2168	SÔNIA DE SIQUEIRA VICHIETTI	TÉCNICO ESPORTIVO	C-III	JAN/2024

Art. 2º. Caberá às Secretarias de Administração e Finanças e Planejamento as devidas providências para a implementação da promoção exarada no quadro de que trata o Art. 1º.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeito pertinente ao período estabelecido no quadro inserido no Art. 1º, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO,Alto Garças-MT, 9 de fevereiro de 2024.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal