Inscrição Nº0001/2024/CMAS-RN

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Nª Srª do Livramento, no uso de suas atribuições legais e observando o disposto no Artigo XVI, item IV da lei Federal Nº 8742/1993-LOAS e da Lei Nº 624/2009 e Artigo 2º: Alínea f;

Declara que a partir desta data esta Inscrita neste Conselho a Associação Privada de Fiéis – Missão Servos do Espírito Santo através do projeto Resthaure São Felipe Neri sob o CNPJ 20.763.459/0001-54 e situada na chácara São Jose-Santana - Zona Rural -Nª Srª do Livramento - MT,sendo esta em fins lucrativos e esta funcionando regularmente de acordo com a Legislação SUAS.

Esta inscrição foi Deliberada e Aprovada na Reunião Ordinária do dia 01/02/2024 sob o Registro da Ata 003/2024/CMAS e Resolução Nº10/2024/CMAS.

Documento valido por 02(dois) Anos a contar desta data.

Por ser verdade assino o presente, onde esta deverá ser publicada!

Nª Srª do Livramento, 09 de Fevereiro de 2024.

Ana Maria da Silva

Presidente do CMAS de Nossa Senhora do Livramento - MT