Resolução Nº 10/2024/CMAS

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Nª Srª do Livramento, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Nº 624/2009:

Considerando o Disposto no seu Regimento Interno Cap. IV Art. IX e da LOAS Lei Nº 8742/93

Considerando a Deliberação em Reunião Ordinária do CMAS, realizada no dia 01 de fevereiro 2024 sob o Registro da Ata Nº 003/2024/CMAS;

Resolve:

Art. 1° - Aprovar a Inscrição - Renovação no Conselho Municipal de Assistência Social da Associação Privada de Fiéis-Missão Servos do Espírito Santo através do Projeto Reshaure São Felipe Neri.

Art. 2º-Conforme a Loas esta inscrição é validade por 02(dois) anos a contar desta data.

Art. 3º - Esta resolução deverá ser assinada e publicada

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se!

Nª Srª do Livramento, 09 de fevereiro de 2024.

Ana Maria da Silva

Presidente do CMAS de

Nossa Senhora do Livramento -MT