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Pref. Nova Xavantina

DECRETO Nº 5.681, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024.

Aprova o desdobramento de áreas e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.973, de 29 de dezembro de 2016, que Dispõe sobre o parcelamento do solo, e dá outras providências; e demais legislação que trata da matéria; considerando as disposições contidas na Lei Federal 6.766/79, e de acordo com o disposto na Certidão 087/2023 – favorável ao desdobramento, que integra o presente Decreto, da lavra de Yuri F. Yamada Zanchin - Engenheiro Civil – CREA-MT 56605; Decreta:

Art. 1º Fica aprovado o desdobramento de 2 (dois) lotes urbano, correspondentes a uma área de 2.401,39m², locado sob o nº 6-A (seis “A”) da quadra 6 (seis), Cadastro Municipal 001.23.006.06-A.001, bairro Santa Monica, setor Nova Brasília, nesta cidade, que se encontra matriculada sob nº 21.672 – 1º Ofício de Registro de Imóveis de Nova Xavantina – MT, de propriedade de Ricardo Machado Oliveira, portador do CI/RG nº 10963057-SJ/MT, inscrito no CPF sob o nº 651.203.881-91, que passam a ser assim descritos e caracterizados:

I – Desdobramento 1 - 01 (um) lote de terras, com área de 1.821,571m², denominado lote nº 6-A (seis “A”) da quadra 6 (seis), Cadastro Municipal 001.23.006.06-A.001, bairro Santa Monica, setor Nova Brasília, nesta cidade, com os seguintes limites e confrontações: inicia-se a descrição deste perímetro as margens da Rua 2D no vértice M-1, de coordenadas (Longitude: -52°21'27,094",Latitude: -14°40'09,762" e Altitude: 258,38 m); deste, segue confrontando com Área 01 e lote 03, com os seguintes azimutes e distâncias: 173º59'47" por 47,87 m até o M-2, confrontando com o Lote n° 16 (Longitude: -52°21'26,936", Latitude: -14°40'11,312" e Altitude: 257,71 m); 185º16'22" por 21,71 m até o M-3, deste segue confrontando com o Lote n° 06 (Longitude: -52°21'27,007", Latitude: -14°40'12,015" e Altitude: 254,40 m); 268º57'43" por 38,42 m até o M-4, deste segue confrontando com o Lote n° 07, (Longitude: -52°21'28,291", Latitude: -14°40'12,030" e Altitude: 256,29 m); 3º39'05" por 21,39 m até o M-6, deste segue confrontando com Lote 6-B (Longitude: -52°21'28,241", Latitude: -14°40'11,336" e Altitude: 257,47 m); 83º57'21" por 17,74 m até o M-7, (Longitude: -52°21'27,651", Latitude: -14°40'11,278" e Altitude: 257,77 m); 353º21'51" por 42,08 m até o M-8, (Longitude: -52°21'27,805", Latitude: -14°40'09,918" e Altitude: 258,53 m); deste segue confrontando com a Rua 2D; 76º59'15" por 21,81 m até o vértice M-1, ponto inicial da descrição deste perímetro;

II – Desdobramento 2 - 01 (um) lote de terras, com área de 579,535m², denominado lote nº 6-B (seis “B”) da quadra 6 (seis), Cadastro Municipal 001.23.006.06-B.001, bairro Santa Monica, setor Nova Brasília, nesta cidade, com os seguintes limites e confrontações: inicia-se a descrição deste perímetro as margens da Rua 2D no vértice M-8, de coordenadas (Longitude: -52°21'27,805",Latitude: -14°40'09,918" e Altitude: 258,53 m); deste, segue confrontando com o Lote n° 6-A, com os seguintes azimutes e distâncias: 173º21'51" por 42,08 m até o M-7, (Longitude: -52°21'27,651", Latitude: -14°40'11,278" e Altitude: 257,77 m); 263º57'21" por 17,74 m até o M-6, deste segue confrontando com o Lote n° 07; (Longitude: -52°21'28,241", Latitude: -14°40'11,336" e Altitude: 257,47 m); 3º39'05" por 41,40 m até o M-5, deste segue confrontando com a Rua 2D (Longitude: -52°21'28,144", Latitude: -14°40'09,992" e Altitude: 258,99 m); 76º59'15" por 10,42 m até o vértice M-8, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Parágrafo único. Integram o presente Decreto: ART OBRA/SERVIÇO 1220240021543, memoriais descritivos e mapas, da lavra de João Paulo Spuri Donato – RNP 1213091390.

Art. 2º Nos termos do art. 18 da Lei n.º 6766/79, deverá o desdobramento, sob pena de caducidade, ser levado a registro no prazo de 180 (cento e oitenta dias).

Art. 3º Deverá a Gerência de Tributação e Arrecadação adotar as medidas necessárias para anotação do desdobramento, inclusive, quanto a índice cadastral.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 5 de fevereiro de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal

Rhudyeris A. Gonçalves

Engenheiro Civil – CREA-MT 49407