DECRETO Nº. 014, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE FERIADO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PERÍODO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES, Prefeito do Município de Nossa Senhora do Livramento, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e;

CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 13 de fevereiro de 2024 (terça-feira), destinado às comemorações carnavalescas, uma das principais manifestações populares da cultura brasileira;

CONSIDERANDO que o carnaval é uma festa tradicionalmente popular, comemorada em todo o país, na qual toda população se integra em clima de festa e alegria;

CONSIDERANDO que é dever do Poder Público colaborar para o pleno êxito das festividades populares;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo no dia 12/02/2024 (segunda Feira) e FERIADO nas repartições públicas municipais da administração direta, nos dias 13/02/2024 (terça-feira) Carnaval e no dia 14/02/2024 (quarta-feira) Cinzas, retornando as atividades normais no dia 15/02.2024 (quinta – feira).

Art. 2º Excluem-se os serviços essenciais e de interesse público, prestados pelo município à população, que deverão ser realizados normalmente- plantões, como atendimento em hospitais, serviços de obras, coleta de lixo, limpeza urbana e congêneres.

Art. 3º Esse decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Nossa Senhora do Livramento, 07 de fevereiro de 2024.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT