Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO BOA VISTA/MT, situada na Av. Serra Nova, 975- centro - inscrita no CNPJ: 37.465.143/0001-89, neste ato representado pelo senhor Prefeito, Sr. JOSÉ PEREIRA MARANHÃO, empresário, inscrito no CPF sob o n º 485.415.161-72 e RG nº 2743559 emitida pela SSP-GO, residente e domiciliado, nesta cidade, de ora em diante chamado simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa AGATA MARMORARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 51.457.277/0001-89, sediada RUA BALBINO JOSÉ DA COSTA – S/N – SETOR CECCATO – ALTO BOA VISTA /MT – CEP 78.665-000, por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a). VALDINEIA MARQUEZAN, portador(a) da Carteira de Identidade n° 4378741 SESP/SC e do CPF n° 038.360.129-01, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem celebrar o Primeiro Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços Nº 023/2023, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente aditivo tem por objetivo, acrescentar 25% a quantidade total de alguns itens que se fizeram necessários, conforme descriminado no quadro abaixo.

Item	Produto	Unidade	Marca	Qtd	Valor	Total
5	TUBO PBA CL 12 60MMX6M	BARRA	PEVESUL	500	110,00	55.000,00
23	TUBO FOFO 150 MM 6M	BARRA	PEVESUL	25	320,85	8.021,25
25	REGISTRO DE FOFO DN 150MM	UNIDADE	PEVESUL	5	220,50	1.102,50
28	REGISTRO FOFO 60 MM	UNIDADE	PEVESUL	5	106,05	530,25
67	PORTA LAMINADA 60CM DIREITA	UNIDADE	RIO BRAS	12	350,00	4.200,00
80	SELADOR ACRILICO 18LT	LATA 18 LITRO	REND COLOR	25	119,00	2.975,00
85	TANQUE TRIPLO 153X54	UNIDADE	LUANAS	6	230,00	1.380,00
102	TINTA ACRILICO FOSCO 18LT	LATA 18 LITRO	MAX VINIL	62	200,00	12.400,00
104	TINTA ESMALTE SINTÉTICO 3,6 LT	UNIDADE	REND COLOR	50	78,00	3.900,00
129	AREIA LAVADA	METRO	SFA	100	137,00	13.700,00
175	CASCALHO LAVADO	METRO	PONTINOPOLIS	250	199,50	49.875,00
215	CIMENTO SECAGEM RAPIDA 50 KG	SACO 50KG	TOCANTINS	1.250	51,99	64.987,50
263	CAL PARA PINTURA 20KG	UNIDADE	VOTORANTIN	125	19,99	2.498,75
269	CANO ÁGUA 25 MM	VARA	PEVESUL	77	27,99	2.155,23

CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL 2.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 65 § 1º da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Sexta da Ata de Registro de Preços Nº 023/2023. CLÁUSULA TERCEIRA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA 3.1 – As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da dotação Orçamentária do exercício de 2024. CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1 – As demais Cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas. E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Alto Boa Vista - MT, 09 de Fevereiro de 2023.

JOSÉ PEREIRA MARANHÃO Prefeito Municipal CONTRATANTE

AGATA MARMORARIA LTDA CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

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Nome: Nome:

R.G. n° R.G. n°

C.P.F. n° C.P.F. nº