O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “FÉRIAS”, de 30 (Trinta) dias, iniciando-se em 01/03/2024, com término em 30/03/2024, referente ao período aquisitivo de 20/03/2022 a 19/03/2023, ao senhor PEDRO DE OLIVEIRA SILVA, servidor efetivo, com matricula no RH nº. 953, no cargo de Apoio Administrativo Educacional Vigilância, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura desta Prefeitura, de acordo com a Lei Municipal nº 218/1999, Art. 87, e ainda, com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se;

Registre-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 09 de fevereiro de 2024.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL