O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. - Designar os Senhores abaixo relacionados, para que acompanhe e fiscalize o Termo de contrato de Rateio.

I – Titular: LEILA COWASKI DOMINGOS SANTOS, servidora Efetiva, admitida em 14/03/2017, nocargo de Agente de Apoio a Saúde II – RECEPCIONISTA, com matricula no RH nº. 1696; Suplente: KATIA APARECIDA DE PAULA GOMES CAVALARI, servidora efetiva, admitida em 08/05/2003, nocargo de Técnico de Nível Médio I - Escrituraria, com matricula no RH nº. 43; ambos lotadas na Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 2º. - Tem por objeto, a presente designação, o acompanhamento e fiscalização do contrato abaixo descrito:

TERMO DE CONTRATO DE RATEIO	DATA	PROPONENTE	OBJETO
003/2024	10/01/2024	CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO ARINOS	Constitui objeto do presente Contrato de Rateio a consecução das ações previstas na Lei Municipal nº 1.520 de 19 de fevereiro de 2004, visando a contratação e prestação de serviços médicos nas especialidades de Cirurgia-Geral, Ginecologia/Obstetrícia, Ortopedia/Traumatologia, Neurologia, Pediatria e Anestesiologia, bem como de plantões médicos e outros serviços necessários no exercício de 2024, a ser geridos pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Arinos, mediante o repasse de valores mensais por parte do município de Juara/MT

Artigo 3º. –O prazo do presente contrato terá validade até 31 de dezembro de 2024 a contar da data da assinatura.

Artigo 4º. –Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã – MT, em 08 de fevereiro de 2024.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL