Data: 09/02/2024.

SÚMULA: Ponto Facultativo nos dias 12, 13 e 14 de Fevereiro de 2024.

MANOEL ZUFINO DA SILVA, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Nova Monte Verde – MT., no uso de suas atribuições legais, conforme o que prescreve o Artigo 238º do Regimento Interno deste Poder Legislativo:

CONSIDERANDO o Decreto Nº 631 de 21/12/2023, do Governo do Mato Grosso, que dispõe dos feriados nacionais, estaduais e de pontos facultativos no ano de 2024,

Artigo 1º - Que a Câmara Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, estará com Ponto Facultativo nos dias 12, 13 e 14 de Fevereiro de 2024, em decorrência das comemorações do carnaval em todo o país.

Artigo 2º - Em caso de eventual necessidade de serviços, os Servidores convocados não farão jus ao pagamento de horas extraordinárias, pois o período não significa férias ou feriado.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação e revoga às disposições em contrário

NOVA MONTE VERDE-MT., 09 DE FEVEREIRO DE 2024.

MANOEL ZUFINO DA SILVA

Vereador Presidente