DECRETO MUNICIPAL N°017/2024 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024

“DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO DE 2024”.

A Prefeita Municipal de Santa Cruz do Xingu - Estado de Mato Grosso, Sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, DECRETA:

Art. 1° - Fica divulgado os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais e dias de ponto facultativo no ano de 2024 para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

I. 12 de fevereiro (segunda-feira) Carnaval - ponto facultativo; II. 13 de fevereiro (terça-feira) Carnaval – feriado nacional; III. 29 de março (sexta-feira) Paixão de Cristo - feriado nacional; IV. 21 de abril (domingo) Tiradentes - feriado nacional; V. 1º de maio (quarta-feira) Dia Mundial do Trabalho - feriado nacional; VI. 30 de maio (quinta-feira) Corpus Christi – feriado nacional; VII. 31 de maio (sexta-feira) - ponto facultativo; VIII. 07 de julho (domingo) dia do evangelho – feriado municipal; IX. 07 de setembro (sábado) Independência do Brasil - feriado nacional; X. 14 de setembro (sábado) dia de santa cruz – feriado municipal; XI. 12 de outubro (sábado) Nossa Senhora Aparecida - feriado nacional; XII. 28 de outubro (segunda-feira) Comemoração Dia do Servidor Público - ponto facultativo; XIII. 02 de novembro (sábado) dia de Finados - feriado nacional; XIV. 15 de novembro (sexta-feira) Proclamação da República - feriado nacional; XV. 20 de novembro (quarta-feira) Consciência Negra - feriado estadual; XVI. 25 de dezembro (quarta-feira) Natal - feriado nacional. XVII. 28 de dezembro (sábado) Aniversário de Emancipação política de Santa Cruz do Xingu-MT – feriado municipal

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

E CUMPRA-SE.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL