PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 068/2024.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 008/2024

Objeto: “Contratação de Profissional Temporário do tipo Palestrante para Semana Pedagógica, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura.”

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 75. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras”.

Considerando que o Decreto 11.871, de 29 de Dezembro de 2023 Dispõe sobre a Atualização dos Valores estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de Abril de 2021, para Contratação no Inciso II do Caput do Art. 75 o Valor R$ 59.906,02 (Cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos).

Vencedora do Item Licitado a Empresa:Anair Bongiovani & Cia LTDA - ME, CNPJ: 07.488.896/0001-49, Endereço: Rua Vila Bom Jardim, S/Nº, Bairro: Bom Jardim, CEP: 78.460-000 Nobres/MT.

Item	Código TCE	Und	Quant.	Especificação	Valor Unit.	Valor Total
01	441652-0	HORA	08	SERVICO DE CAPACITACAO DE PROFESSORES - PALESTRA COM O TEMA “TÉCNICAS TERAPÊUTICAS PARA CRIANÇAS”	R$ 875,00	R$ 7.000,00
Valor Total						R$ 7.000,00

Obs: O valor constante acima de cada item é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constantes nos autos do Processo 068/2024, sendo adjudicado a seu favor os itens acima descritos.

Valor Global de R$ 7.000,00 (Sete mil reais)

Rondolândia – MT, 09 de Fevereiro de 2024.

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Keila Taiane Nascimento Freire

Agente de Contratação