EDITAL n.º 010/2024

De: 07.02.2024

ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA,Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 31, § 3º da Constituição Federal, artigo 209 da Constituição Estadual e artigo 146 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso,

FAZ SABER QUE:

As CONTAS ANUAIS desta Prefeitura, referente ao Exercício Financeiro de 2023, encontram-se a disposição a partir de 08.02.2024, para apreciação dos cidadãos e instituições da sociedade, a qual poderá questionar-lhe a legitimidade, conforme Lei n. 101, de 04 de maio de 2000, em seu art. 49, até a data de 31.12.2024.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 07 dias do mês de fevereiro de 2024.

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal