O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RESERVA DO CABAÇAL-MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 409 de 11 de agosto de 2008, e Lei Municipal 729 de 31 de março de 2022.

CONSIDERANDO a Reunião Extraordinária de 09 de fevereiro de 2024, conforme ata de nº 068/2024 CMAS.

CONSIDERANDO a deliberação ocorrida na reunião extraordinária do Conselho Municipal Assistência Social no dia 09 de fevereiro de 2024.

RESOLVE:

Art.1º- Deliberar sobre o Demonstrativo do IGD PBF no exercício de 2020 do município de Reserva do Cabaçal – Mato Grosso.

Art.2°- Aprovar o Demonstrativo do IGD PBF no exercício de 2020 do município de Reserva do Cabaçal – Mato Grosso.

Art.3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Reserva do Cabaçal – Mato Grosso, 09 de fevereiro de 2024.

Fabiana dos Reis Farias

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social