PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 04/2024

Objeto: Serviço profissional de arbitragem temporário do tipo arbitro de futsal, composto de 02 árbitros e 01 mesário, por partida.

CONTRATADO: M. ROBERTO RODRIGUES

RAZÃO SOCIAL: M. ROBERTO RODRIGUES

CNPJ Nº: 41.818.763/0001-21

ENDEREÇO: RUA RIO GRANDE DO SUL, CENTRO, FIGUEIROPOLIS D’OESTE-MT, CEP 78.290-000.

Prazo: Da Assinatura do Presente Contrato Até o dia 08 de Fevereiro de 2025.

Valor da: Serviço profissional de arbitragem temporário do tipo arbitro de futsal, composto de 02 árbitros e 01 mesário, por partida. No valor de R$ 5.200,00 (CINCO MIL E DUZENTOS REAIS), fundamento legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra;

RESOLVO,

RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. Art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Reserva do Cabaçal – MT, 09 de Fevereiro de 2024.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal