1º TERMO ADITIVO DE REEQUIBIRIO FINANCEIRO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 067/2023 PARA A FUTURA E EVENTUAL – AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE, TAIS COMO: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, UNIDADE DE REABILITAÇÃO, UNIDADE ODONTOLÓGICA, FARMÁCIA MUNICIPAL, VIGILÂNCIA EM SAÚDE, LABORATÓRIO MUNICIPAL E DEMANDAS JUDICIAIS E OU SOCIAL A QUE O MUNICÍPIO PODERÁ SER INDICADO., QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: : LIFE CENTER COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA .

DO OBJETO

O presente termo aditivo tem como objeto a REEQUILIBRICO ECONOMICO-FINANCEIRO da Ata de Registro de Preço, Aquisição de medicamentos, para atender as necessidades das unidades de Saúde, tais como: Unidades de Saúde da Família, Unidade de Reabilitação, Unidade Odontológica, Farmácia Municipal, Vigilância em Saúde, Laboratório Municipal e demandas judiciais e ou social a que o município poderá ser indicado, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2023- PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 2021/2023. nos termos previstos o art. 65, II, “d”, da Lei nº 8.666/93

DO REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO

Objeto da contratação após o Reequilíbrio Econômico Financeiro abaixo descrito

Lote	Item	Descrição	Valor Unitario Atual (R$)	VALOR Unitário REEQUILIBRIO (R$)
68	68	IBUPROFENO 50MG/ML FRASCO 30 MILILITRO	R$ 2,36	R$ 2,78

DO FUNDAMENTO LEGAL Fundamenta-se o presente Termo Aditivo art. 65, II, “d”, da Lei nº 8.666/93 , com suas alterações e Parecer Jurídico nº 56/2024

DA PUBLICAÇÃO Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei

DAS RATIFICAÇÕES Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo a Ata de Registro de Preço 067/2023 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 02 de Fevereiro de 2024

CONTRATANTE:

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

FORNECEDOR:

EMPRESA LIFE CENTER COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA