“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BENEFICIOS PREVIDENCIÀRIOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

ANGELA MARIA ALCANFORADO, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando, a necessidade de garantir a integridade e lisura do processo de concessão de benefícios previdenciários do regime geral de previdência;

Considerando o oficio nº 261/2023/PMSJRC/SECAD, de 05 de outubro de 2023;

Considerando, que a senhora MICHELE APARECIDA DA SILVA SALMAZO, matrícula nº 2585, encontra-se afastada por tempo indeterminado, conforme atestado médico.

RESOLVE:

Art. 1º Ficaa servidora MICHELE APARECIDA DA SILVA SALMAZO, matrícula funcional nº 2585, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral, no cargo de provimento em comissão de Coordenador de Compras, afastada a partir do dia 08 de dezembro de 2023, conforme atestado médico, ciente de que pelo período de 15 (quinze) dias, teve seu pagamento realizado pelo município, sendo que a partir do 16º dia, a licença será avaliada pelo INSS, devendo comparecer a perícia médica agendada junto ao órgão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 08 de dezembro de 2023, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 09 de fevereiro de 2024.

ANGELA MARIA ALCANFORADO

Secretária de Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria Nº 004/2024