CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 042/2022;

PROCESSO LICITATÓRIO: Tomada de Preço n.º 011/2022;

OBJETO: Reajuste contratual baseado no índice INCC acumulado nos últimos 12 meses, do Contrato Administrativo n.º 065/2022.

CONTRATADA: VIVA PROJETOS & CONSTRUCOES LTDA;

FUNDAMENTO LEGAL DA DECISÃO: art. 65, § 8.º, da Lei Federal n.º 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos Públicos) e decreto municipal 1.401/2021.;

RESUMO DA PARTE DISPOSITIVA: Constitui objeto do presente Terceiro Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo n.º 042/2022, o reajuste contratual baseado no índice INCC acumulado nos últimos 12 meses, do Contrato Administrativo n.º 042/2022, cujo objeto é “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA COM EQUIPAMENTOS POR CONTA DA CONTRATADA, SEM FORNECIMENTO DE MATERIAIS CONFORME CONVÊNIO Nº 01/2020/SINFRA.”, do referido Contrato, no valor inicial de R$ 1.770.821,20 (Um milhão, setecentos e setenta mil, oitocentos e vinte e um reais e vinte centavos), passando o valor total global do contrato de R$ 2.069.371,36 (dois milhão, sessenta e nove mil, trezentos e setenta e um reais e trinta e seis centavos) para R$ 2.084.595,42 (dois milhão, oitenta e quatro mil, quinhentos e noventa e cinco reais e quarenta e dois centavos).

Cotriguaçu-MT, 09 de fevereiro de 2024.

VALDIVINO MENDES DOS SANTOS

Prefeito Municipal