RESOLUÇÃO N.° 004/CMDCA/2024
12 de Fevereiro de 2024
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL ORGANIZADORA DO PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR DOS MEMBROS SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES, ESTADO DE MATO GROSSO.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA de Barra do Bugres – MT, no uso de suas atribuições legais com base no seu Regimento Interno, Na Lei Municipal n° 841/90, reestruturada pelas Leis Municipais n.° 2.019/2012 e suas alterações e na Lei Federal n.° 8.069/90, reunidos em reunião extraordinária na data do dia 08 de fevereiro de 2024.
R/E/S/O/L/V/E:
Art. 1° - Aprovar os membros da Comissão Especial Organizadora do Processo de Escolha Suplementar dos membros suplentes do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Barra do Bugres, Estado de Mato conforme abaixo relacionado:
Presidente: Mônica Maria Furlan – Governamental;
Membros: Julânia Soares da Silva – Governamental, Júlio César Geraldo – Não Governamental e Márcia Amélia Costa – Não Governamental.
Apoio técnico: Adriana Edna Duarte Soares Leite, Sara Pedro da Silva e Simone Ximenes de Souza Zanardi;
Assessores Jurídico: Jorge Luiz Zanatta Piassa e Kleiton da Costa Merlo.
Art. 2° - Essa Comissão se extingue ao final do Processo de Escolha Suplementar dos membros suplentes do Conselho Tutelar.
Art. 3º - Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE
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ADRIANA APARECIDA MIRANDA SANSÃO
Presidente CMDCA
Barra do Bugres – MT
Barra do Bugres-MT, 08 de fevereiro de 2024.