CONTRATO Nº 012/2024

OBJETO: Constitui objeto do presente contrato o repasse de recursos, por parte do CONTRATANTE, para o custeio das ações de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico prestadas pelo CONTRATADO.

CONTRATADO: AGÊNCIA REGIONAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO DO COMPLEXO DO PANTANAL – AGERR Pantanal CNPJ: 35.468.416/0001-13

PERÍODO: 29/01/2024 até 31/12/2024

VALOR: R$ 21.220,00 (Vinte e um mil e duzentos e vinte reais).

MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA

Presidenta da Comissão de Contratação