DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PROPOSTA MT/2023/02/0155 DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA DA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO – CONAB DO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES, ESTADO DE MATO GROSSO.

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Barra do Bugres – MT, em reunião eletrônica no dia 07 de fevereiro de 2024 e registrada na ata n.° 001/CMAS/2024, no uso de suas atribuições legais com base na Lei Municipal n.° 1.040/96 de agosto de 1996.

R/E/S/O/L/V/E:

Art. 1° - Aprovar a Proposta MT/2023/02/0155 do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA da Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB, que será executada neste município de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso.

Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, podendo ser revogada as disposições contrarias.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE

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ANTONICE ELI SILVA PEREZ

Presidente CMAS

Barra do Bugres – MT

Barra do Bugres-MT, 07 de fevereiro de 2024.