DECRETO Nº 026/2024

Súmula: “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO – CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Excelentíssimo Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO a portaria MGI nº 8.617/2023, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de pontos facultativos no ano de 2024;

CONSIDERANDO o decreto estadual nº 631/2023 que dispõe sobre os dias de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do Estado de Mato Grosso no ano de 2024;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo, nas repartições Públicas Municipais de Colider-MT, nos dias:

I - 12 de fevereiro (segunda-feira) Carnaval - ponto facultativo;

II - 13 de fevereiro (terça-feira) Carnaval - ponto facultativo; de 2024.

Art. 2º. Ficam mantidos os serviços declarados de natureza essencial e que não podem sofrer solução de descontinuidade;

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COLÍDER, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 09 DE FEVEREIRO DE 2.024

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

PREFEITO MUNICIPAL