EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 03/2023 - SSAAP
12 de Fevereiro de 2024
O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 03/2023 SSAAP.
CONTRATANTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.
CONTRATADA: STARTUP SIX TRATAMENTO DE DADOS LTDA ME.
OBJETO: PRORROGAR o prazo de vigência do item 01 do Contrato Nº 03/2023, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 08/02/2024 a 07/02/2025, nos termos do Art. 57, inciso II, da Nº Lei 8.666, de 1993. ALTERAR a Cláusula 1.3 – Discriminação do objeto, em função da prorrogação apenas do item 01. ALTERAR a Cláusula 3.1 em função da prorrogação apenas do item 01: “O valor total da contratação é de R$ 3.240,00 (três mil duzentos e quarenta reais), conforme disposto detalhadamente na Cláusula 1.3”.
Data de assinatura: 07 de fevereiro de 2024.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Asdespesas decorrentes das obrigações assumidas em decorrência deste contrato correrão pela rubrica através da Dotação Orçamentária conforme discriminadas abaixo:
| Órgão/Unidade | Dotação | Fonte |
| 04.01 | 17.122.1012.2123.0000 3.3.90 | 501 – Outros Recursos não Vinculados |
Cáceres- MT, 09 de fevereiro de 2024.
JÚLIO CÉZAR PARREIRA DUARTE
Diretor Executivo