Dispõe sobre a atribuição das Aulas Livres aos professores efetivos da Rede Municipal de Ensino do município de Porto Estrela - MT e Contratos Temporários para o Ano Letivo de 2024.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO ESTRELA, TÂNIA CANDIDA LEONEL PAPA, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Instrução Normativa Sec. Nº 001/2012 – Versão 14, aprovada por meio do Decreto Municipal nº 087/2023, publicado em 05/12/2023 e Processo Seletivo para atribuição de aulas/ Classificação de Contagem de Pontos.

Considerando que na Rede Municipal de Ensino de Porto Estrela tem 26 (vinte e seis) turmas no Ano Letivo de 2024, com 520 horas/aulas/semanal à serem atribuídas, sendo, 22 (vinte e duas) turmas de unidocência (20 horas em sala e 7 horas atividades) e 4 (quatro) turmas de 20 horas com 13 horas/aula por professor; mais 20 (vinte) horas na Biblioteca Escolar (readaptação);

Considerando os 24 professores efetivos com carga horária de 20 horas/aula/semanal, com lotação de 13 horas em sala a serem lotadas no início do ano letivo, obedecendo o direito das sete horas atividades;

Considerando que dos 24 (vinte e quatro) docentes efetivos, 01 (um) está lotado com 20 horas/aula em readaptação (Biblioteca Escolar);

Considerando o espelho do quadro de turmas de unidocência e área do conhecinhecimento, professores efetivos e atribuição, como segue:

TURMAS A SEREM ATRIBUÍDAS			Carga horária total/semana
Quantidade de Turmas em 2024	Quantidade de turmas de Unidocência	Quantidade de turmas por área do conhecimento
26	22	4
CARGA HORÁRIA/SEMANA DE ACORDO COM O Nº DE TURMAS	440	80	520
ESPELHO DA ATRIBUIÇÃO AOS PROFESSORES EFETIVOS
QUANT. DE PROFESSORES EFETIVOS ATRIBUIÍDOS 13H/AULA	CARGA HORÁRIA ATRIBUÍDA AOS PROFESSORES EFETIVOS (13 horas/aula/semana)	CARGA HORÁRIA DE AULAS LIVRES
23	299	221

Considerando que as aulas atribuídas para os professores nomeados para os cargos comissionados de Coordenador Pedagógico, Diretor Escolar e Assessor Pedagógico, deixam as mesmas para exercer as devidas funções, ficando disponíveis mais 78 (setenta e oito) horas/aulas livres para excedentes/contrato temporário que passarão pela Classificação de Contagem de Pontos;

Considerando as 78 (setenta e oito) horas/aula livres deixadas pelos professores de cargo comissionado, ainda ficaram disponíveis/livres mais as 221 (duzentos e vinte e um) conforme mostra o quadro; totalizando 299 (duzentos e noventa e nove) horas/aulas disponíveis/livres para serem atribuídas como excedentes/contrato temporário, seguindo a Classificação de Contagem de Pontos, publicada no site: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes, na data de 05 de dezembro de 2023. Assim,

RESOLVE:

Art. 1º.: As aulas atribuídas como excedentes ou contrato temporário se referem à Aulas Livres que necessitam de profissionais capacitados com curso de Licenciatura para desempenhar a função de docente.

Art. 2º. São consideradas Aulas Livres, àquelas que não tem professor lotado nas mesmas.

Art. 3º. A atribuição das Aulas Livres seguiu os parâmetros dos Artigos 7º, 27º, 29º e 34º da Instrução Normativa Sec. Nº 001/2012 – Versão 14 e Classificação de Contagem de Pontos.

Art. 4º. Segue o quadro de AULAS LIVRES FIXAS e ATRIBUIÇÕES, por Instituição de Ensino para completar o quadro de docentes necessários para desempenhar as atividades pedagógicas na Rede Municipal de Ensino de Porto Estrela – MT no Ano Letivo de 2024, com encerramento em 13/12/2024:

Parágrafo Primeiro: as aulas livres foram distribuídas como aulas excedentes aos professores efetivos e para contrato temporário seguindo a classificação da Contagem de Pontos para o Ano Letivo de 2024, publicada no endereço eletrônico https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/111... no dia 05/12/2023.

Parágrafo segundo: os professores de contrato temporário lotados na unidocência com carga horária de 20 horas/aula/semanal terão direito de horas atividades/semana proporcional, de acordo com a carga horária atribuída.

INSTITUIÇÃO DE ENSINO: ESCOLA MUNICIPAL IZABEL DOS SANTOS FARIA
ENSINO FUNDAMENTAL
Nº DE AULAS LIVRES	COMPONENTE CURRICULAR	TURMA	TURNO	PROFESSOR (A) ATRIBUÍDO (A)
07	Unidocência (Matriz Curricular 2024)	1º Ano “A”	Matutino	Ivanete Magalhães Costa
07	Unidocência (Matriz Curricular 2024)	1º Ano “B”	Vespertino	Janete Inácio Pereira Santos
07	Unidocência (Matriz Curricular 2023)	2º Ano “A”	Matutino	Lurdes Santana da Costa
20	Unidocência (Matriz Curricular 2024)	2º Ano “B”	Vespertino	Marlene Costa Campos
07	Unidocência (Matriz Curricular 2024)	3º Ano “A”	Matutino	Joyce Corsino da Silva
20	Unidocência (Matriz Curricular 2024)	3º Ano “B”	Vespertino	Margareth da Costa Leite
06	Unidocência (Matriz Curricular 2024)	4º Ano “A”	Matutino	Fátima Alves Campos
19	Unidocência (Matriz Curricular 2024)	4º Ano “B”	Vespertino	Carla Patrícia dos Santos Dias
06	Matemática	6º Ano “A”	Matutino	Lucas Felipe da Costa Antunes
06	Matemática	6º Ano “B”	Vespertino	Lucas Felipe da Costa Antunes
07	Articulação	Alfabetização do 1º ao 3º ano	Matutino/ Vespertino	Sirley Sene
20	Articulação	Alfabetização do 4º ao 6º ano	Matutino/ Vespertino	Ligiane Fermiano Marin
20	AEE	Atend. Educacional Espec.	Matutino/ Vespertino	Vera Maria Peixoto de Souza
152	Total de horas/aulas
EDUCAÇÃO INFANTIL
Nº DE AULAS LIVRES	CAMPOS DE EXPERIÊNCIA	TURMA	TURNO	PROFESSOR (A) ATRIBUÍDO (A)
20	Unidocência (Matriz Curricular 2024)	Maternal III “A”	Matutino	Celia Maria de Souza Araújo
07	Unidocência (Matriz Curricular 2024)	Pré I “A”	Matutino	Jacira Maria dos S. Ferraresso
07	Unidocência (Matriz Curricular 2024)	Pré II “B”	Vespertino	Maria Madalena da Silva Conceição
07	Unidocência (Matriz Curricular 2024)	Pré II “A”	Matutino	Nilzete Ferreira do Rosário
07	Unidocência (Matriz Curricular 2024)	Pré II “B”	Vespertino	Sillei da Silva Almeida
48	Total de horas/aulas

INSTITUIÇÃO DE ENSINO: ESCOLA MUNICIPAL SÃO PEDRO
EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
Nº DE AULAS LIVRES	COMPONENTE CURRICULAR	TURMA	TURNO	PROFESSOR (A) ATRIBUÍDO (A)
20	Lotação completa na turma/Unidocência (Matriz Curricular 2023)	Pré I e Pré II e 1º Ano “U” - Multisseriado	Vespertino	Edilene de Oliveira Silva
07	Unidocência (Matriz Curricular 2024)	2º e 3ºAno “U” - Multisseriado	Vespertino	Adevair Madalena Ponce
20	Lotação completa na turma/Unidocência (Matriz Curricular 2023)	4º e 5º Ano “U” - multisseriado	Vespertino	Cíntia Aparecida Ferreira da Silva
47	Total de horas/aulas

INSTITUIÇÃO DE ENSINO: ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM MARIANO MIRANDA
EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - MULTISSERIADO
Nº DE AULAS LIVRES	COMPONENTE CURRICULAR	TURMA	TURNO	PROFESSOR (A) ATRIBUÍDO (A)
07	Ed. Física História Arte Ciências Língua Inglesa	4º e 5º Ano “U” - multisseriado	Matutino	Gilson Ramos de Brito
5,5	Recomposição de Aprendizagem	Turmas de 1º ao 5º ano	Matutino e Vespertino	Gilson Ramos de Brito
20	Lotação completa na turma – Unidocência (Matriz Curricular 2024)	Pré I e II, 1º, 2º e 3º Anos “U” - Multisseriado	Vespertino	Itamar Almeida da Silva
32,5	Total de horas/aulas

INSTITUIÇÃO DE ENSINO: ESCOLA MUNICIPAL PAPA JOÃO PAULO II
EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - MULTISSERIADO
Nº DE AULAS LIVRES	COMPONENTE CURRICULAR	TURMA	TURNO	PROFESSOR (A) ATRIBUÍDO (A)
20	Lotação completa na turma/Unidocência (Matriz Curricular 2024	Pré I e II, 1º, 2º e 3º Ano “U” - Multisseriado	Vespertino	Maria Rosevelte de Oliveira Silva
20	Total de horas/aulas

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2024.

Porto Estrela/MT, 09 de fevereiro de 2024.

TÂNIA CANDIDA LEONEL PAPA

Secretária Municipal de Educação

Portaria nº 005/2021