Dispõe sobre nomeação da Equipe Técnica para AvaliaçãoDe Material Didático, Pedagógico e sistema de ensino, nos termos PROCESSO LICITATÓRIO N° 7/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024, REGISTRO DE PREÇOS Nº 5/2024, bem como, estabelece critérios técnicos para avaliação das propostas.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POXORÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de acordo com o artigo 113, inciso II, alínea “f” da Lei Orgânica do Município de Poxoréu,

RESOLVE:

Art. 1°. Nomear para compor a Equipe Técnica para Avaliação De Material Didático, Pedagógico e sistema de ensino, nos termos PROCESSO LICITATÓRIO N° 7/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024, REGISTRO DE PREÇOS Nº 5/2024, as seguintes servidoras da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer:

I. Luciana Xavier Alves – Coordenadora Pedagógica II. Helen Regina da Silva - Coordenadora Pedagógica III. Ana Paula Rossine Silva – Articuladora do RENALFA.IV. Aline Rocha de Araujo - Coordenadora do Alfabetiza MT.

Art. 2°. As propostas apresentadas no PROCESSO LICITATÓRIO N° 7/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024, REGISTRO DEPREÇOS Nº 5/2024 serão avaliadas quanto ao atendimento dos critérios técnicos mínimos, abaixo discriminados:

I. O material contempla os componentes curriculares de Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, Geografia, História e Artes, com conteúdos organizados por habilidades de acordo com a BNCC.II. Os espaços nos livros são suficientes para o preenchimento da linguagem plástica. III. Ambiente digital integra os conteúdos apresentados no livro didático aos recursos disponíveis na ferramenta. IV. A empresa disponibilizará através do programa de formação continuada e capacitação, profissionais especializados e altamente capacitados e qualificados em cada área do conhecimento, para contribuir para a plena utilização do material didático e do portal, bem como, da proposta metodológica do 3° ao 5° ano. Com uma carga horaria de 50 horas, que poderão ser presenciais ou online, desde que seja no mínimo 50% presenciais.V. A empresa disponibilizará profissional especializado para acompanhamento técnico-relacional no município, com o objetivo de acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos. VI. A ferramenta de avaliação institucional para a gestão municipal agrupa um conjunto de indicadores, contendo: IDEB, Taxas de Aprovação, reprovação e abandono. Caracteriza o perfil da gestão e das ações educacionais realizadas no município, apontando suas suas forças e as suas fragilidades (conforme especificações do termo de referência). VII. A matriz de referência elaborada para a ferramenta de avaliação do processo de aprendizagem considera a competência leitora, a competência matemática e a competência científica, traduzidas por uma listagem de habilidades, concebidas e formuladas pela articulação entre os conteúdos - conhecimentos curriculares e as operações mentais (processos cognitivos) desenvolvidos pelos alunos. VIII. Avaliação diagnóstica que transforme as respostas dos itens em um escore, denominado proficiência, utilizado pela Teoria da Resposta ao Item (TRI), de Língua Portuguesa, Matemática e Ciências, considerando em suas escalas, os mesmos níveis de avaliação da aprendizagem adotados pelo Saeb: Abaixo do Básico, Básico, Proficiente e Avançado.IX. Material didático de Língua Portuguesa para o 3° ano do Ensino Fundamental, com atividades que ampliam a abordagem do tema estudado, valorizando-se os conhecimentos prévios do aluno para o desenvolvimento de habilidades necessárias à troca de ideias, discussões, à prática de saber ouvir diferentes opiniões e saber construir conceitos em grupo.

X. Oferta Material didático anual de História, para as turmas de 3º e 4º ano, contendo os aspectos regionais referentes ao Mato Grosso.

XI. Material didático de Língua Portuguesa para o 5° ano do Ensino Fundamental com seção que apresenta textos e atividades que ampliam o conhecimento, explorando a interdisciplinaridade e a vinculação social dos conteúdos.

XII. O material do 5º ano contempla atividades que estimulam o aluno quanto à análise de situações reais, que propõem problematizações com possibilidades de resoluções a partir de vários enfoques, contribuindo com o desenvolvimento da criatividade e da intuição matemática.

XIII. Oferta Material didático anual de Geografia, para as turmas de 4º e5º ano, contendo os aspectos regionais referentes ao Mato Grosso.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Poxoréu-MT, 09 de fevereiro de 2024.

CELESTINA ALVES DE SOUZA NETA CAMPOS

Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer

NELSON ANTÔNIO PAIM

Prefeito Municipal de Poxoréu

Esta Portaria foi publicada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer de Poxoréu-MT, no Paço Municipal e no diário da AMM nos termos do art. 108 da Lei Orgânica Municipal em 09/02/2024.