PORTARIA Nº. 035/2024 São José do Xingu-MT, 06 de fevereiro de 2024.

DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Sandro José Luz Costa, no uso de suas atribuições legais em conformidade com Art. 101 § 1, 2 e 3 da Lei Complementar nº 007/2004, baixa a seguinte PORTARIA:

Art. 1° - Fica concedido Licença para tratar de assuntos de interesses particulares ao Servidor(a) MARIA APARECIDA SILVA DA CRUZ BORGES, no cargo efetiva de Tecnica em Sistema da Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, neste município de São José do Xingu – MT, pelo período de 08 de fevereiro de 2024 a 08 de fevereiro de 2026, totalizando 2 (dois) anos de afastamento sem remuneração, conforme requerimento em anexo.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 08/02/2024, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 06 de fevereiro de 2024

Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal

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