TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR Nº. 01 ao Contrato n°. 089/2024 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/PREFEITURA MUNICIPAL – ESTADO DE MATO GROSSO, e A. P. DA SILVA MULTIEVENTOS - ME, devidamente qualificadas no Contrato Originário. Que tem como objeto: Prestação de Serviços de Locação de Bens Móveis com Montagem, Operação, Desmontagem de Estrutura e Equipamentos para Cobertura de Eventos, para Atender a Diversas Secretarias do município de Barra do Garças MT.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores,o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 10.883.236/0001-77com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu prefeito municipal, Sr. Adilson Gonçalves de Macedo, conforme Ata de Posse de 01/01/2021, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, A. P. DA SILVA MULTIEVENTOS - ME, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 07.522.407/0002-09, sito a rua dos Araes nº 01, Bairro Cidade Velha, cidade Barra Do Garças-MT, CEP 78.600-000, representada neste ato por Sr. (a) ADENIR PINTO DA SILVA, com documentação pessoal em anexo, junto ao processo licitatório nº 076/2023, doravante denominada CONTRATADA, mediante as cláusulas e condições que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Acréscimo de valor no percentual de 25% sobre o contrato originário.

1.3 - Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO

2.1 - Em decorrência do aumento da demanda de serviços, fica alterada a Cláusula Terceira do Contrato.

2.2 – Fica acrescido ao valor do contrato R$ 152.037,50 (cento e cinquenta e dois mil e trinta e sete reais e cinquenta centavos).

CLAUSULA TERCEIRA – DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO:

Secretária Municipal de Turismo. 18.001.23.695.0122.2135.3390390000.15000000000- RED 930

CLAUSULA QUARTA- DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

4.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no ART 65, I. “B” Lei 8.666/91.

4.2 - O presente ADITIVO dar-se-á em razão da necessidade devido o aumento na quantidade dos serviços a serem prestados pela empresa, diante dos eventos a serem realizado pela secretaria municipal de Turismo.

CLAUSULA QUINTA – DO DOMICILIO E DO FORO

5.1 - Faz parte integrante do presente termo, o anexo único, cujo teor as partes declaram ter pleno conhecimento.

5.2 - E por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (Duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Barra do Garças, 07 de fevereiro de 2024