DECRETO Nº 10 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024.
12 de Fevereiro de 2024
Dispõe sobre a designação de servidor efetivo para ocupar aSecretaria Executivado Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, e dá outras providências.
KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, Prefeito do Município de Várzea Grande, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 69,incisos V e VI, da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º Fica designado o servidor efetivo, José Renan Andrade do Nascimento, para ocupar a Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social, pelo período de fevereiro de 2024 até novembro de 2025.
Art. 2ºFica revogado o Decreto Municipal nº. 19/2021.
Art. 3ºEste decreto Municipal entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Praça dos Três Poderes, Paço Municipal Couto Magalhães, em Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, 07 de fevereiro de 2024.
KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA
Prefeito Municipal