LEI Nº5.184/2023
12 de Fevereiro de 2024
Dispõe sobre a alteração da denominação da Rua Presidente Campos Sales para Rua João de Oliveira Monteiro, localizada nos loteamentos Planalto Ipiranga e Vila Ipase, de acordo com a lei n.º 3.625/2011, que regulamenta arruamento e dá nome às vias públicas do município de Várzea Grande e dá outras providências.
KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, Prefeito de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º Altera a denominação da Rua Presidente Campos Sales para Rua João de Oliveira Monteiro, localizada nos loteamentos Planalto Ipiranga e Vila Ipase, de acordo com a lei nº 3.625/2011, que dispõe sobre o arruamento e dá nomes às vias públicas do município de Várzea Grande e dá outras providências.
Art. 2º Esta Lei Municipal entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Praça Três Poderes, Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 22 denovembro de 2023.
KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA
Prefeito Municipal
Autoria: Ver. Rogerio França Martins