“DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA EXERCÍCIO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE REGIME INTEGRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais exaradas na art. 71 da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto no art. 8° da Lei Municipal n.° 879, de 30 de novembro de 2011, que acrescenta o art. 38-A a Lei Municipal n.° 813, de 17 de março de 2010, e

CONSIDERANDO o Memorando n.° 31/2024/SME/VLSA, advindo da Secretaria de Educação,

R E S O L V E:

Art. 1°. Designar o (a) servidor (a) público (a) Neidiany Borges Barbosa, portador (a) da matrícula sob n° 1756-1, para exercício da função gratificada de Regime Integral- GRI, lotado (a) na Secretaria de Educação.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos, proceder às anotações e providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2°. Esta portaria produzirá seus efeitos legais a partir de 15 de fevereiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, Alto Garças – MT, 9 de fevereiro de 2024.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal