DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2024

“Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências”

A Vereadora Zilmai Ferreira de Jesus, Presidente da Câmara Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que:

Art. 1° -Fica decretado PONTO FACULTATIVO nos dias 12, 13 e período matutino do dia 14 de fevereiro, em virtude das Comemorações Carnavalescas.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência, em 09 de fevereiro de 2024.

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Zilmai Ferreira de Jesus

Presidente Mesa Diretora

Biênio 2023/2024

PORTARIA N°. 22/2024

A Vereadora, Zilmai Ferreira de Jesus, Presidente da Câmara Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

R E S O L V E:

Art. 1º. Concederprogressão funcional da CLASSE I PARA A CLASSE J,conforme previsto no Capítulo V, Artigos 11 ao 16 e respectivos parágrafos da Resolução Nº 004/2014, que trata do PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários), em benefício dos seguintes servidores deste Poder Legislativo:

MATRICULA	NOME	FUNÇÃO
25	Ligia Lane Lopes Monte	Agente Legislativo
28	José Pereira de Sousa	Auxiliar de Contabilidade
29	Ivane de Almeida Lara	Auxiliar de Serviços Gerais
30	Abnel José de Almeida	Guarda de Patrimônio
31	Davino da Conceição Nonato	Guarda de Patrimônio
40	Luzinéia Soares de Moraes	Auxiliar de Serviços Gerais
57	Sebastião Rei da Silva	Agente Legislativo

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01/02/2024.

Gabinete da Presidência, em 09 de fevereiro de 2024.

Zilmai Ferreira de Jesus

Presidente Mesa Diretora

Biênio 2023/2024