“Dispõe sobre concessão de verba de locomoção e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições exaradas no art. 71, da Lei Orgânica do Município de Alto Garças, nos termos da Lei Municipal n.° 940, de 10 de setembro de 2013 e Lei Municipal n.° 1.323, de 04 de julho de 2022, e

CONSIDERANDO o Ofício n.° 35/2024/SME/VLSA, advindo da Secretaria de Educação,

R E S O L V E:

Art. 1°. Conceder verba de locomoção ao (s) servidor (es) municipal (is) designado (s) para trabalhar no transporte escolar da zonal rural do município, lotado (a) na Secretaria de Educação, com base na referência inicial do respectivo cargo:

SERVIDOR (A)	CARGO	MATRÍCULA
Alexandre Machado de Lima	Motorista	3204-1
Vanildo dos Santos Oliveira	Motorista	220-1

Art. 2°. Esta portaria retroagirá seus efeitos legais a partir da data de 5 de fevereiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, Alto Garças –

MT, 9 de fevereiro de 2024.

CLAUDINEI SINGOLANO Prefeito Municipal