DECRETO MUNICIPAL Nº 194/2024, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024.

“Estabelece Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, na forma que especifica”

O PREFEITO MUNICIPAL DE TESOURO, ESTADO DE MATO GROSSO, JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art.36 inciso IV, da Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 12/02 (Segunda feira), quando o atendimento retorna à normalidade no dia 14/02/2023 na quarta feira as 12:00 (meio dia).

Art. 2º Os serviços considera dos essenciais, como atendimento no Hospital Municipal, coleta de lixo, manutenção e distribuição de água e outros serviços que se fazem necessários para suprir as necessidades de excepcional interesse Público, permanecerão sendo praticados normalmente.

Art. 3º – O disposto no Art. 1º, não se aplica no dia 14/02 (quarta feira), para as atividades escolares, portanto, teremos calendário escolar normal.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua Publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Em 09 de fevereiro de 2.024.

JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

PREFEITO MUNICIPAL