De 05 de Fevereiro de 2024.

Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar ENISIO MELATO, matrícula nº 7966, servidor no cargo de Coordenador de Aeródromo e Responsável AVSEC, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo Licitatório nº 009/2024 - Inexigibilidade de Licitação nº 004/2024 – cujo objeto é a contratação de show artístico com a cantora “Naiara Azevedo”, a ser realizado no dia 10/07/2024 no Parque de Exposições Luiz Cancian durante a FEICAN/2024, conforme especificações do edital.

Art. 2º-Nomear EZEQUIAS MAGALHÃES DE LIMA, matrícula nº 4664, no cargo de Gerente do APLIC, como suplente de Fiscal do referido Contrato.

Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 05 de Fevereiro de 2024.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal