CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 009/2021

TERCEIRO ADITAMENTO CONTRATUAL

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ATENDER A SECRETARIAS MUNICIPAIS FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLOIS D’ OESTE - MT E A EMPRESA ETCA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA – ME.

O MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE - Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Santa Catarina, Nº 146, Bairro Centro, na Cidade de Figueirópolis D’Oeste – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 01.367762/000193, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal EDUARDO FLAUSINO VILELA, brasileiro, casado, portador do RG M-51.195.141 MT e CPF/MF nº 726.733.626-49, residente e domiciliado à Rua São Paulo, 30, Bairro: Centro, em Figueirópolis D’Oeste – MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e a empresa ETCA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME, Inscrita no CNPJ sob nº. 04.176.501/001-84, a Av. São Paulo, 2.140, Bairro Jd Rondon, representada neste ato por seu Diretor Claudio Henrique Teodoro de Almeida, brasileiro, Casado, empresário, portador do RG n.º 0827898-7 SSP/MT e do CPF n.º 523.386.901-25, residente à Rua Brasília, n.º 1065, em São José dos Quatro Marcos, doravante denominado “CONTRATADO”, mediante as seguintes cláusulas e condições que seguem:

1.0 CLÁUSULA PRIMEIRA

Conforme Contrato de Prestação de Serviço nº 009/2021 acostados ao Pregão Presencial nº 001/2021, as partes mencionadas resolvem em “Termo Aditivo” alterar a Cláusula Quarta –Do Valor dos Serviços e das Condições de Pagamento item 4.1, Cláusula Quinta – Do Prazo de Execução dos Serviços item 5.1, e Cláusula Sexta- Do crédito pela qual correrá a despesa e das suplementações item 6.1, pactuado no referido contrato, e desta forma, tal clausula recebe de forma aditiva a seguinte alteração:

PARAGRAFO ÚNICO: Desta forma, na íntegra, passa a vigorar da seguinte forma:

CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR DOS SERVIÇOS E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

4.1 O Contrato será acrescido do valor de R$ 131.784,00(Cento e trinta e um mil setecentos e oitenta e quatro reais) que será pago em 12(doze) parcelas de R$ 10.982,00(Dez mil novecentos e oitenta e dois reais), com vigência de 10/02/2024 até 10/02/2025, passando o Contrato ter o valor global de 561.993,00(Quatrocentos e trinta mil, duzentos e nove reais).

CLÁUSULA QUINTA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO

5.1 - O prazo para a execução dos serviços de 36 (trinta e seis) meses passa a ser de 48 (quarenta e oito) meses, contando-se a partir da ordem de prestação dos serviços, expedida pela prefeitura.

CLÁUSULA SEXTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA E DAS SUPLEMENTAÇÕES

6.1 - As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação, correrão à conta dos recursos específicos consignados no orçamento vigente.

Ficha: 62

Unidade: 03 Secretaria de Finanças e Planejamento

Dotação: 04.129.0023.2007.0000

3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria

2 - CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições contratuais.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Figueirópolis D’Oeste - MT, 09 de fevereiro 2024.

MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE

CNPJ nº 01.367762/000193

EDUARDO FLAUSINO VILELA

CPF nº 726.733.626-49

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

ETCA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME

CNPJ nº 04.176.501/0001-84

Claudio Henrique Teodoro de Almeida

CPF nº 523.386.901-25

CONTRATADO