TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2024
12 de Fevereiro de 2024
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2024
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2024
Objeto: Contratação de empresa promotora de shows artísticos para realização de show com a cantora “NAIARA AZEVEDO” a ser realizado no dia 10/07/2024 durante a FEICAN/2024.
Base Legal: Artigo 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
Empresa: NAIARA DE FÁTIMA AZEVEDO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 22.138.129/0001-01, com sede em Goiânia - GO, à Av. Deputado Jamel Cecílio nº 2690 – Jardim Goiás.
Valor total: R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais)
Justificativa: Anexa nos autos.
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo Agente de contratação e equipe de apoio e Parecer Jurídico, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
Publique-se.
Canarana-MT, 09 de fevereiro de 2024.
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIAPrefeito Municipal