CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: CONSTRUTORA AMIL LTDA – CNPJ Nº 20.119.762/0001-19

MODALIDADE: CONCORRÊNCIA nº. 004/2022

DATA: 05/02/2024

DO OBJETO:

Prestação de serviços de pavimentação asfáltica e drenagem urbana, no Bairro Chico Simão.

- O presente termo aditivo tem por objetivo o acréscimo de aproximadamente 13,38% do valor inicialmente pactuado no contrato e a supressão de 0,14% motivado por necessidade e interesse da Administração, nos termos da Cláusula Décima do contrato original.

2.2. O valor do acréscimo corresponde a R$ 1.059.419,56 (Um milhão cinquenta e nove mil quatrocentos e dezenove reais e cinquenta seis centavos), conforme planilha em anexo.

2.3. O valor da supressão corresponde de R$ 11.345,72 (Onze mil trezentos e quarenta cinco reais setenta e dois centavos), 0,14% em relação ao total do Contrato.

2.4. O presente termo aditivo tem por objetivo Prorrogação para mais 120 (cento e vinte) dias do Prazo de Execução da Obra estendendo-se o prazo até o dia 25/05/2024 e a vigência contratual por mais 210 (duzentos e dez) dias passando para 23/08/2024.

DA JUSTIFICATIVAS:

O presente termo aditivo encontra embasamento legal no art. 65, § 1º e § 2º da Lei nº 8.666/93.

A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover o aditivo de valor e de supressão de acordo com a justificativa do Departamento de Engenharia.

Termo de Autorização.