PROMOTORA: Serviço de Saneamento Ambiental ÁGUAS DO PANTANAL – Autarquia municipal de Cáceres-MT.

OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA EXECUÇÃO DA COLETA, PROCESSAMENTO, COMERCIALIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS RECICLÁVEIS OU REUTILIZÁVEIS E EDUCAÇÃO AMBIENTAL, EM ÁREAS COM SISTEMA DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS, REALIZADOS POR ASSOCIAÇÕES OU COOPERATIVAS FORMADAS EXCLUSIVAMENTE DE PESSOAS FÍSICAS DE BAIXA RENDA RECONHECIDAS PELO PODER PÚBLICO COMO CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, COM O USO DE EQUIPAMENTOS COMPATÍVEIS COM AS NORMAS TÉCNICAS, AMBIENTAIS E DE SAÚDE PÚBLICA,conforme os requisitos da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, bem como das Leis Federais nº 11.445/07 e 12.305/10, e do Decreto Federal nº 7.217/10, e da Lei Municipal nº 2.367/13.

DATA: Até o dia 27/02/2024 (quinta feita)

ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS: licitacaoaguasdopantanal@gmail.com

OBSERVAÇÃO:

A pasta contendo o Edital norteador e seus Anexos poderão ser obtidos digitalmente no Serviço de Saneamento Ambiental -ÁGUAS DO PANTANAL – Autarquia Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso, em sua sede, localizada na Rua Voluntários da Pátria, nº 548 - Centro - CEP 78210-210 – Fones (65) 3221-2002 – 3221-2003, na cidade de CÁCERES-MT, baixado no site www.aguasdopantanal.eco.br ou solicitando para e-mail licitacaoaguasdopantanal@gmail.com.

Cáceres-MT, 09 de fevereiro de 2024.

JULIO CÉZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo

Decreto 1019/2021

Publicado em 30/12/2021 – AMM

(Assinado Digitalmente)