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Pref. Várzea Grande

PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a VÁRZEA GRANDE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 07.163.699/0001-50. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo é regido pelo art. 57, II, V e §2º, da Lei n. 8.666 de 21 de Junho 1993, e suas alterações, nas disposições do Contrato n. 019/2020, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO n. 937219/2023. OBJETO: O presente Termo tem por objeto ratificar a CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO, a CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, e a CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO, e aditar a CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO, referente a contratação de Pessoa Jurídica capacitada para prestação de serviço de locação de veículos com motorista: Micro-ônibus e Micro-ônibus especial com rampa, para atender o transporte escolar dos alunos da Rede de Ensino do Município de Várzea Grande. VALOR: Fica mantido para esta contratação o valor global estimado de R$ 1.676.090,88 (Um milhão, seiscentos e setenta e seis mil, noventa reais e oitenta e oito centavos. UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, FONTE: 015001001000 / 015530 / 017590000701. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato principal, contados a partir de seu vencimento (05/02/2024). FISCAL DO CONTRATO: A fiscalização ficará a cargo do seguinte servidor: na função de titular, o senhor WAGNER JULIO GOMES TEIXEIRA, inscrito no CPF n. 034.549.351-20. na função de suplente, o senhor FELIPE DE FREITAS CARVALHO, inscrito no CPF n. 007.718.039-90.

DATA DE ASSINATURA: 01.02.2024

SILVIO APARECIDO FIDÉLIS

Secretaria Municipal de Educação

Contratante

VÁRZEA GRANDE TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA

Contratada