PORTARIA N.º 06/PREVI-COLNIZA/2024

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade ao servidor efetivo, Sr. Manoel Martins dos Santos.”

O Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e fundamentado;

Considerando o Art. 40°, §1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, combinado com art. 12, inciso III, alínea “b”, da Lei nº. 663, de 19 de outubro, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso e dá outras providências; Lei nº. 500/2011, que instituiu a Carreira Geral dos Profissionais da Prefeitura do Município de Colniza; e ainda a Lei nº 1.159/2024, que concedeu RGA aos servidores públicos do Município de Colniza-MT.

Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Idade, ao Sr. MANOEL MARTINS DOS SANTOS, casado,portador do RG: 3.510.954-4 SESP/PR e do CPF: 503.108.959-87, residente e domiciliado no Município de Colniza, servidor efetivo, no cargo de Motorista de Veículo Pesado, Classe B, Nível 16, 40 horas semanais, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, devidamente matriculado sob nº 2240-1, contando com 24 anos, 07 meses e 03 dias de tempo de contribuição com Proventos Proporcionais, conforme processo administrativo do PREVI-COLNIZA, nº. 2024.02.00004P, a partir de 09/02/2024, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Colniza – MT, 09 de fevereiro de 2024.

ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES

Secretário Municipal de Administração

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL