EDITAL DE PUBLICAÇÃO – LRF

AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Prefeitura Municipal de Nova Mutum-MT, em cumprimento ao disposto no Art. 9º, § 4º e Art. 48, parágrafo único da Lei Complementar nº 101, de 04 de Maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), convida a população para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA, com o objetivo de apresentação e avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais dos Demonstrativos referente aos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) 3º Quadrimestre/2023 e Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO) 6º Bimestre/2023, para monitoramento, controle e avaliação dos resultados da municipalidade do período.

A Audiência será realizada no dia 27 de fevereiro de 2024 a partir das 15h00min, no Plenário da Câmara Municipal, sito a Avenida Mutum, nº 920N, Centro.

Nova Mutum - MT, 09 de fevereiro de 2024

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LEANDRO FÉLIX PEREIRA

Prefeito Municipal